Direitos dos Titulares

1. Quem pode exercer esses direitos

Os direitos descritos nesta pagina podem ser exercidos por titulares de dados que utilizam o ChefOrganizado, incluindo representantes de estabelecimentos, administradores de conta, equipe operacional e clientes finais que interagem com cardapios digitais, pedidos e canais disponibilizados pelos estabelecimentos.

2. Seus direitos

Nos termos da LGPD, voce pode solicitar, conforme aplicavel:

• confirmacao da existencia de tratamento dos seus dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou excessivos;
• portabilidade dos dados, quando tecnicamente viavel e observadas exigencias legais;
• informacao sobre compartilhamento com terceiros;
• revogacao do consentimento, quando o tratamento depender dessa base legal;
• oposicao ao tratamento realizado em desconformidade com a legislacao aplicavel;
• eliminacao de dados tratados com consentimento, quando cabivel.

3. Como solicitar

Solicitacoes relacionadas a dados tratados diretamente pelo ChefOrganizado podem ser feitas pelos canais oficiais divulgados na plataforma, no contrato ou no atendimento comercial. Para pedidos ligados a um estabelecimento especifico, o ChefOrganizado podera direcionar a demanda ao respectivo controlador dos dados, quando esse estabelecimento definir as finalidades do tratamento.

4. Informacoes que podem ser solicitadas para validacao

Para proteger sua privacidade e evitar acessos indevidos, poderemos pedir informacoes minimas para confirmar identidade, vinculo com a conta, titularidade do e-mail, telefone ou estabelecimento associado ao pedido. Esse procedimento existe para proteger o proprio titular.

5. Prazo e forma de resposta

O ChefOrganizado envidara esforcos razoaveis para responder em prazo compativel com a complexidade da solicitacao e com a legislacao aplicavel. Em alguns casos, a resposta podera depender de validacao adicional, analise tecnica ou interacao com o estabelecimento responsavel pelos dados.

6. Situacoes em que a exclusao pode nao ser imediata

Certos dados podem ser mantidos por periodo adicional para cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria, prevencao a fraudes, exercicio regular de direitos, auditoria, seguranca da plataforma, preservacao de historico financeiro e execucao contratual.

7. Relacao com a Politica de Privacidade

Esta pagina complementa a Politica de Privacidade e a pagina de Uso dos Dados. Em caso de duvida sobre categorias de dados, finalidades, compartilhamentos, retencao ou seguranca, consulte tambem esses documentos.